Informações Regulatórias

O FDA (Food & Drug Administration) tem a responsabilidade de determinar se e como materiais manufaturados podem entrar em contato com produtos alimentícios. Definições para uso apropriado são encontradas em uma série de normas regulatórias publicadas anualmente sob Normas do Governo CFR 21. O FDA fornece certas especificações relativas a composição, uso de aditivos e propriedades. Um material que atende esses padrões pode então ser considerado certificado pelo FEDA. Os usuários finais devem notar que é sua a responsabilidade de usar os materiais e produtos de acordo com as orientações do FDA. Em alguns casos específicos, existe a necessidade de buscar aprovações adicionais dentro de outras normas do setor como a Food Contact Notification (FCN) e a Food Contact Substances (FCS).

USDA (U.S. Department of Agriculture) tem jurisdição federal sobre equipamentos usados em plantas inspecionadas de produção de carnes e frangos e também sobre os materiais de embalagens usadas nesses produtos. Os materiais usados nesses equipamentos são aprovados individualmente, caso a caso. A determinação de adequabilidade para uso de componentes e os materiais a serem usados nessas peças são responsabilidades dos produtores e fabricantes de equipamentos. Se solicitada, a Mitsubishi Chemical Advanced Materials fornecerá uma “termo de compromisso e garantia” para os produtos da Mitsubishi Chemical Advanced Materials aprovados pelo USDA. Essa carta certifica que o material atende os critérios aplicáveis do FDA. Documentação adicional está também disponível, caso seja solicitada pelo Serviço de Inspeção de Segurança dos Alimentos do USDA.

Food Production and Inspection Branch of the Canadian Government é a agencia do Governo do Canadá equivalente ao USDA. Como ocorre com o USDA, materiais plásticos são aprovados individualmente para um conjunto de aplicações relacionadas, como, por exemplo, o poliacetal Acetron® GP,  material aprovado para aplicações nas industrias de processamento de carnes e frangos.

3A-Dairy é uma organização voluntaria que fornece instruções e padrões de construção para equipamentos de processamento de leite, manteiga, queijos, sorvetes e demais derivados do leite. A organização tem normas que cobrem os requisitos para materiais plásticos de múltiplos usos como superfícies de contato em equipamentos para produção, processamento e manuseio de produtos lácteos.  is a voluntary organization that provides standards of construction for milk, cheese, butter and ice cream processing equipment. Os critérios de aprovação para materiais plásticos são especificados nas normas 3A 20 (última revisão) e incluem: facilidade para limpeza, tratamento anti-bacteriano, condições para re-uso e uso repetitivo e aprovação conforme normas do FDA. Os materiais são testados para aprovação pelos fornecedores dos materiais. Documentação completa deve estar sempre disponível para atender as solicitações dos inspetores.

Muito similar ao NSF STD 51, com exigências adicionais para os produtores de matérias primas.

USP (U.S. Pharmacopoeia) Class VI julga a adequabilidade dos materiais plásticos para uso em reservatórios e acessórios para preparações parenterais. Aprovação USP Class VI é uma exigência básica para produtores de componentes para a industria médica. A Mitsubishi Chemical Advanced Materials produz uma série de materiais desenvolvidos para aplicações em Ciências da Vida. Essa linha de produtos é identificada como Mitsubishi Chemical Advanced Materials LSG (Life Science Grade).  Para obter informações adicionais, acesse Mitsubishi Chemical Advanced Materials Materials for Life Science Applications.